O concurso de estampas Guneer.com ("Concurso") será realizado pela Guneer t-shirts ("Camisetas personalizadas"), com sede na Av. Governador Ernesto Dorneles, nº 632, Santo Inácio, Esteio, RS, Brasil, inscrita no CNPJ sob o n° 11.893.881/0001-33, de acordo com as regras estabelecidas no presente Regulamento.

O presente Concurso tem caráter exclusivamente recreativo e cultural e será realizado sem qualquer modalidade de álea ou pagamento pelos concorrentes, nem vinculação destes ou dos contemplados à aquisição ou uso de qualquer bem, direito ou serviço, estando, portanto, de acordo com o disposto no artigo 3º, inciso II da Lei 5.768/71, e no art. 30 do Decreto 70.951/72. A participação neste Concurso é voluntária e gratuita.

As estampas enviadas pelos usuários da Guneer.com serão divulgadas no site, a critério da equipe da Guneer.com, para efeito de quantidade de compra daquelas que deverão ser impressas, produzidas e comercializadas.

Os autores das estampas aprovadas pelos membros da Guneer.com e produzidas para fins de comercialização ou promoção adotada pela Guneer.com cederão parcialmente os direitos patrimoniais de autor para a Guneer.com, passando, desse modo, a pertencer a Guneer.com todo e qualquer benefício financeiro que puder ser auferido por meio da comercialização de peças de vestuário ou acessórios contendo a estampa escolhida, inclusive para a utilização em peças promocionais da Guneer.com.

Pela cessão parcial dos direitos patrimoniais, os membros que tiverem suas estampas selecionadas receberão: a) Prêmios pagos em camisetas e dinheiro b) créditos para compra no site da Guneer.com.

As estampas enviadas não podem conter qualquer tipo de propriedade intelectual de terceiros. Toda e qualquer responsabilidade neste sentido será atribuída, exclusivamente, aos autores das estampas.

A Guneer.com se reserva ao direito de ter a palavra final sobre quais estampas serão produzidas ou não, bem como sobre qualquer decisão a respeito da produção.

A estampa encaminhada pelos usuários poderão ser retrabalhadas pela Guneer.com para prevenir problemas de impressão ou produção, podendo, portanto, vir a ocorrer pequenas mudanças nas cores e tamanhos das estampas, sem que haja mudanças no conceito da ilustração.

Este é um concurso com promessa de recompensa, com fundamento nos artigos 854 e seguintes da Lei 10.406/2002.

Toda decisão da Guneer.com é final e indiscutível.